Relator diz que trusts de Cunha serviram a "fraude" para ocultar propina

O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (1º), durante leitura do documento no Conselho de Ética. O relator disse ainda que Cunha mentiu à CPI da Petrobras e criticou gastos de sua mulher e filha no exterior, "incompatíveis", segundo ele.

O relator também afirma que, ao contrário do que diz a defesa de Cunha, a lei brasileira exige que os trusts tivessem sido declarados às autoridades.

“A partir do exame dos documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal e Banco Central do Brasil, é possível concluir que, na hipótese analisada, os trusts instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representaram, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este Conselho”, diz trecho do parecer do relator.

Ao final da sessão, Rogério pediu a cassação do mandato de Cunha.

Mais cedo, na comissão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há provas de que seu cliente possua contas na Suíça. Já Rogério sustenta ter identificado ao menos três contas naquele país ligadas ao deputado. A defesa de Cunha afirma ainda que o deputado não possui contas bancárias, mas investimentos em trusts, negócio no qual o patrimônio é administrado por terceiros.

O parecer de Rogério também acusa Cunha de ter omitido “milhões de dólares no exterior” nas declarações de bens à Receita Federal e à Câmara dos Deputados e afirma que os valores seriam “incompatíveis” com a renda do deputado.

“Mais, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar de inquérito da Petrobras, em 12 de março de 2015, ocasião em que afirmou nunca ter tido contas fora do Brasil, o representado havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual ele, a esposa e a filha gastaram com cartões de crédito vinculados a contas na Suíça o valor de US$ 46.601,56 em hotéis, lojas e restaurantes de luxo”, diz trecho do parecer. "O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro.”

“Quando estes números são somados às demais despesas realizadas em outras viagens para a Europa e os Estados Unidos entre 28 de dezembro de 2012 e fevereiro de 2015, verifica-se que os valores gastos são completamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo deputado e familiares”, afirma o deputado no relatório.

Recebimento de propina

No parecer, Marcos Rogério afirma ainda que há “provas suficientes” de que Cunha usou o cargo de deputado para receber “vantagens indevidas”, ou seja, propina.

Apesar de não ter lido ainda as conclusões de seu voto, o relator indica que pode pedir a cassação de Cunha por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras quando disse não ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na estatal.

“Em resumo, já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas, ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da administração pública, o que torna censurável sua conduta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fato que, logo depois, viriam a lume à saciedade”.

Declaração de Cunha a CPI gerou representação

Em março de 2015, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir “qualquer tipo de conta” no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e sua família.

O deputado, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, sempre negou as acusações contra ele.

À CPI, em março de 2015, Cunha afirmou: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda; e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo [do petrolão]”, disse.

A defesa do peemedebista afirma que ele não possui contas no exterior, mas trusts, um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual a lei brasileira não exigiria a declaração à Receita Federal. Com base nesses argumentos, Cunha afirma não ter mentido à CPI.

Já deputados que defendem sua cassação afirmam que o Código de Ética pune com a perda do mandato omitir “informação relevante” de bens, caso no qual se enquadraria a afirmação de Cunha à CPI.

O processo contra Cunha foi aberto no Conselho de Ética no dia 3 de novembro, por representação dos partidos PSOL e Rede. Eles acusavam Cunha de ter mentido à CPI e de ter recebido propina do petrolão, com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República feita ao STF.

A Procuradoria acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina originada em contratos de navios-sonda da Petrobras. A denúncia levou o STF a abrir processo contra o deputado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha nega participação no esquema. A defesa do deputado afirma que a Procuradoria não apresentou provas de que o deputado tenha de fato recebido repasses ligados à corrupção na Petrobras.